Condições gerais de venda

Última atualização: 28 de agosto de 2026

Artigo 1 — Identificação do vendedor

O site Zonebazar é editado por:

• Responsável pela exploração: Mohamed BENJERRAI, empresário em nome individual
• Forma jurídica: empresa individual (natureza jurídica 1000, fonte INSEE)
• Morada: 16 rue de la Rabotière, 44800 Saint-Herblain, França
• SIRET: 531 454 965 00033
• SIREN: 531 454 965
• Registo: RCS Nantes 531 454 965
• Atividade: venda à distância de joias, acessórios e artigos de moda
• Número de IVA intracomunitário: FR 60 531 454 965 (atribuído para as trocas intracomunitárias; o vendedor está abrangido pelo regime de franquia de base — ver artigo 4)
• Diretor da publicação: Mohamed BENJERRAI
• Endereço eletrónico: support@zonebazar.com
• Alojamento: OVH SAS, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França — +33 9 72 10 10 07

Artigo 2 — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda regem a totalidade das vendas celebradas no site Zonebazar entre o vendedor identificado no artigo 1 e qualquer comprador que atue na qualidade de consumidor, na aceção do Código do Consumo.

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes condições. Estas estão acessíveis a qualquer momento no site e prevalecem sobre quaisquer outras condições.

O vendedor reserva-se o direito de as alterar. As condições aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.

Artigo 3 — Produtos

Os produtos propostos são joias e acessórios de moda, artigos para a casa, acessórios para automóvel e telemóvel, e artigos para animais, dentro dos limites das existências disponíveis junto dos nossos fornecedores parceiros.

Cada ficha de produto especifica as características essenciais: materiais, dimensões, peso, cores e variantes disponíveis. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não constituem um documento contratual: podem existir ligeiras variações de tonalidade consoante os ecrãs e os lotes de fabrico.

Os artigos descritos como contendo materiais naturais — pele, madrepérola, pedras — apresentam, por natureza, variações de aspeto de um exemplar para outro. Estas variações não constituem um defeito.

Artigo 4 — Preços

Os preços são indicados em euros, para um artigo entregue.

IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos. O vendedor está abrangido pelo regime de franquia de base de IVA: não é faturado qualquer imposto sobre o valor acrescentado, e nenhum é recuperável pelo comprador profissional.

Os custos de entrega estão incluídos no preço apresentado para a França metropolitana e os Estados-Membros da União Europeia: não são acrescentados portes no momento do pagamento, seja qual for o montante da encomenda ou o peso do volume.

Para qualquer outro destino, os custos de entrega são de 8,99 € por encomenda. O montante exato é apresentado antes da validação do pagamento: não são acrescentados custos posteriormente.

O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 5 — Encomenda

A encomenda segue as seguintes etapas:

1. seleção dos artigos e das respetivas variantes, adição ao carrinho;
2. verificação do detalhe do carrinho, com possibilidade de o corrigir;
3. introdução dos dados de contacto e da morada de entrega;
4. aceitação das presentes condições gerais;
5. validação do pagamento, que equivale à celebração do contrato.

É enviado ao comprador um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. O vendedor recomenda que o conserve.

O vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda que apresente um motivo legítimo, nomeadamente em caso de litígio anterior, de encomenda anormal face às quantidades habituais, ou de erro manifesto de preço.

Artigo 6 — Pagamento

O pagamento é efetuado online, a pronto, pelos meios indicados no momento da encomenda. As transações são protegidas pelo prestador de serviços de pagamento, e o vendedor nunca tem acesso aos dados bancários do comprador.

A encomenda é processada após a cobrança efetiva do pagamento.

Artigo 7 — Entrega

7.1 Zonas servidas

As entregas são efetuadas na França metropolitana e nos 27 Estados-Membros da União Europeia. Não é proposta nenhuma entrega fora desta zona.

7.2 Prazos

As encomendas são expedidas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a validação do pagamento.

A entrega ocorre em seguida num prazo estimado entre 10 e 20 dias a contar da encomenda. Trata-se de uma estimativa e não de um compromisso firme: os artigos são expedidos a partir dos nossos fornecedores parceiros situados fora da União Europeia, e os prazos de transporte podem variar consoante o destino e as operações aduaneiras.

Nos termos do artigo L216-1 do Código do Consumo, o vendedor compromete-se a entregar o mais tardar trinta dias após a celebração do contrato. Decorrido esse prazo, o comprador pode interpelar o vendedor para que entregue num prazo suplementar razoável e, na falta de cumprimento, resolver o contrato por carta registada ou por escrito em suporte duradouro. O vendedor reembolsa então a totalidade das quantias pagas, o mais tardar nos catorze dias seguintes à resolução.

7.3 Direitos aduaneiros e impostos

As encomendas entregues na União Europeia não dão lugar a qualquer direito aduaneiro nem custo adicional a cargo do comprador: as formalidades e os impostos de importação são assumidos pelo vendedor e estão incluídos no preço apresentado.

7.4 Seguimento e receção

É comunicada uma ligação de seguimento logo após a expedição. Na receção, o comprador é convidado a verificar o estado da encomenda. Em caso de avaria ou de falta, recomenda-se — sem que isso condicione os seus direitos — que formule reservas junto da transportadora e que informe o vendedor.

A transferência do risco ocorre no momento da entrega física do bem ao comprador: qualquer perda ou deterioração ocorrida durante o transporte fica a cargo do vendedor.

Artigo 8 — Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo, o comprador dispõe de um prazo de catorze dias completos a contar da receção do bem para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de fundamentar a sua decisão nem suportar qualquer penalização.

Quando a encomenda incide sobre vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

8.1 Como exercer o direito de livre resolução

O comprador informa o vendedor da sua decisão por meio de qualquer declaração inequívoca, enviada para support@zonebazar.com, ou através do formulário que consta do anexo às presentes condições.

8.2 Devolução do bem

O comprador devolve o bem sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias após ter comunicado a sua decisão. Os custos de devolução ficam legalmente a seu cargo.

Gesto comercial do vendedor: para qualquer encomenda de montante inferior a 30 €, o vendedor prescinde da devolução do bem e procede ao reembolso sem devolução. Esta faculdade é oferecida ao comprador e não restringe nenhum dos seus direitos.

8.3 Reembolso

O vendedor reembolsa a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de entrega normal, o mais tardar catorze dias a contar da recuperação do bem ou da prova da sua expedição, prevalecendo a data do primeiro destes factos. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo em contrário.

8.4 Exceções

O direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados segundo as especificações do comprador ou claramente personalizados, nem aos bens selados que tenham sido abertos e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene.

Artigo 9 — Garantias legais

9.1 Execução

Qualquer pedido deve ser enviado para support@zonebazar.com, acompanhado, se possível, de uma fotografia do defeito constatado.

Os custos de devolução de um bem não conforme ou afetado por um vício oculto ficam a cargo do vendedor. Na prática, o vendedor procede à substituição ou ao reembolso sem exigir a devolução do bem.

Artigo 10 — Responsabilidade

O vendedor não pode ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, de facto imprevisível e insuperável de um terceiro, ou de culpa do comprador.

Os produtos estão em conformidade com a regulamentação francesa e europeia em vigor. Cabe ao comprador utilizá-los de acordo com o fim a que se destinam e com as precauções indicadas na ficha do produto.

Artigo 11 — Dados pessoais

Os dados recolhidos são necessários ao processamento da encomenda, à faturação e ao serviço pós-venda. São tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e com a lei «Informatique et Libertés».

Responsável pelo tratamento: o responsável pela exploração identificado no artigo 1. O detalhe dos tratamentos, dos prazos de conservação e dos seus direitos consta da nossa política de privacidade.

Os dados são conservados durante o tempo necessário à gestão da relação comercial e ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais, ou seja, dez anos para os documentos contabilísticos. São comunicados apenas aos prestadores que participam na execução da encomenda — prestador de serviços de pagamento, transportadora, serviço de alojamento.

O comprador dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, que pode exercer através de support@zonebazar.com. Pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (www.cnil.fr).

Artigo 12 — Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos do site — textos, fotografias, paginação, marca — está protegido ao abrigo do direito de autor e do direito de marcas. É proibida qualquer reprodução, mesmo parcial, sem autorização prévia por escrito.

Artigo 13 — Mediação e resolução de litígios

Em caso de dificuldade, o comprador é convidado a contactar o vendedor através de support@zonebazar.com, a fim de procurar uma solução amigável.

Qualquer reclamação é tratada por escrito. O comprador é convidado a expor o seu pedido da forma mais precisa possível, indicando o seu número de encomenda.

Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo, qualquer consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha a um profissional, depois de ter tentado resolvê-lo diretamente junto deste através de uma reclamação escrita.

A designação do mediador do consumo do vendedor está em curso. Os seus contactos serão publicados no presente artigo logo que estejam disponíveis, e comunicados sem demora a qualquer comprador que os solicite através de support@zonebazar.com.

Esta situação não priva o comprador de nenhum meio de recurso: mantém a faculdade de recorrer a qualquer momento ao tribunal competente nas condições do artigo 14, bem como a de comunicar um litígio à direção departamental de proteção das populações da sua área.

Artigo 14 — Lei aplicável

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. As disposições protetoras do direito do Estado de residência habitual do consumidor europeu continuam a ser aplicáveis quando lhe forem mais favoráveis.

Na falta de resolução amigável, o litígio pode ser submetido ao tribunal competente. O consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar do seu domicílio ou ao da sede do vendedor.

---

Anexo — Formulário de livre resolução

A preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato.